Background

Contabilidade Digital
completa para sua empresa.

Saiba mais!
Background

Tenha contadores
especialistas para cuidar
das rotinas da sua empresa.

Saiba mais!
Background

A sua empresa
organizada e bem planejada
financeiramente!

Saiba mais!

Nota orientativa simplifica recolhimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões

19 Novembro, 2026

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026, que substitui e revoga integralmente a Nota Orientativa nº 11/2025, atualizando os procedimentos para recolhimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões ocorridas em dezembro e janeiro. 

A principal mudança está na forma de como o FGTS Digital trata a antecipação do vencimento do FGTS sobre o 13º salário. Pela orientação anterior, o empregador precisava ajustar a folha anual do eSocial, mediante inclusão de rubrica informativa dedutora, para evitar que o valor devido na rescisão também fosse cobrado na folha anual. 

Com a atualização do FGTS Digital, implementada em 28 de outubro de 2026, esse procedimento deixou de ser necessário, pois o sistema passou a reconhecer automaticamente a antecipação do vencimento, mesmo quando a folha anual já tiver sido transmitida ao eSocial. 

Assim, nos desligamentos que autorizem a movimentação da conta vinculada, quando o prazo para recolhimento dos valores rescisórios for anterior a 20 de janeiro, o FGTS sobre o 13º salário deverá ser recolhido no prazo das verbas rescisórias. No entanto, o sistema reconhecerá o pagamento realizado, evitando nova cobrança do mesmo valor na folha anual. 

Além disso, a nota também esclarece os procedimentos para situações em que o adiantamento do 13º salário supera o valor proporcional devido na rescisão ou quando há remunerações declaradas antecipadamente no eSocial e em determinadas situações em que o empregador declara no eSocial remunerações pagas antecipadamente em folha mensal (S-1200). Nesses casos, permanecem necessários os ajustes específicos nas rubricas e nos eventos correspondentes. 

A íntegra da Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 está disponível na seção de Documentação Técnica do Portal do FGTS Digital.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Retirado do Meu Site Contábil)

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Jasiele Barros

Jasiele Barros

Fiscal

Ana Lúcia

Ana Lúcia

Fiscal

Carla Souza

Carla Souza

Pessoal

Jéssica Felix

Jéssica Felix

Pessoal

Luciano Santos

Luciano Santos

Contábil

WhatsApp