Name: Correia & Associados
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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Maio de 2026

Área:

Descrição:

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Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Maio 2026
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Todas as obrigações do dia 26/5 - 1 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
26	ICMS	FUNDAP Recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas ao abrigo da Lei Nº 2.508 DE 1970, até o vigésimo sexto dia do mês subsequente, observado o seguinte: a) nos meses em que o vigésimo sexto dia não for considerado dia útil bancário, o recolhimento deverá ser efetuado no último dia útil bancário imediatamente anterior; b) no mês de fevereiro, o recolhimento deverá ser efetuado até o antepenúltimo dia útil bancário do mês; c) no mês de dezembro, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 19 ou no último dia útil anterior à referida data. Base Legal: Inciso XVI, Art. 168 do RICMS/ES	Ver códigos	Abril de 2026