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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Maio de 2026

Área:

Descrição:

Estado:

Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Maio 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 9/5 - 6 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
9	ICMS	GIA-ST - Bebidas, Sorvetes e acessórios ou componentes Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelo contribuinte substituto que realizar operações com água mineral ou potável, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvete e acessórios ou componentes, até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao das operações. Base legal: § 1º, Art. 228 do RICMS/PR		Abril de 2026
9	ICMS	DAPI - Demais atacadistas Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pelos demais atacadistas não especificados no artigo 141, até o dia nove do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "a", Inciso III, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Abril de 2026
9	ICMS	DAPI - Varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pelos varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, até o dia nove do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "b", Inciso III, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Abril de 2026
9	ICMS	DAPI - Prestador de serviço de transporte, exceto aéreo Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pelo prestador de serviço de transporte, exceto aéreo, até o dia nove do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "c", Inciso III, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Abril de 2026
9	ICMS	DAPI - Empresas de táxi aéreo e congêneres Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pelas empresas de táxi aéreo e congêneres, até o dia nove do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "d", Inciso III, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Abril de 2026
9	ICMS	DAPI - Indústria do fumo Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pela indústria do fumo, até o dia nove do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "e", Inciso III, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Abril de 2026