Tabelas Práticas - Correia & Associados

Os percentuais deste regime especial, refletem as operações da operação interestadual com saídas a 4% e 12%, da seguinte forma:

a. Exemplo em operação interestadual com alíquota interestadual de 12%

Valor da Operação interestadual = R$ 1.000,00

ICMS interestadual 12% = R$ 120,00

Crédito Presumido  80,5% de R$ 120,00 

Crédito Presumido concedido: R$ 96,60

b. Exemplo em operação interestadual com alíquota interestadual de 4%

Valor da Operação interestadual = R$ 1.000,00

ICMS interestadual 4% = R$ 40,00

Crédito Presumido 41,5%% de R$ 40,00

Crédito Presumido concedido: R$ 16,60