Férias Parceladas

1229 25 Setembro, 2024

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o fracionamento de férias em até três períodos. Antes da reforma, o fracionamento era permitido apenas em casos excepcionais, em até dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias.

O fracionamento de férias é uma forma de dividir os 30 dias de descanso anual em até três períodos, desde que haja acordo entre o empregado e o empregador.

As regras para o fracionamento de férias são as seguintes:

Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos;
Os demais períodos não podem ser menores que 5 dias corridos cada.

Independentemente da forma como as férias foram fracionadas, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente a um terço do salário durante suas férias.