ICMS/AL: Governo de Alagoas estimula competitividade com redução de impostos e incentivos até 2032 - Correia & Associados

ICMS/AL: Governo de Alagoas estimula competitividade com redução de impostos e incentivos até 2032

O Governo de Alagoas oficializou, nos últimos dias, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o lançamento do programa AL+Gás. 

As medidas foram anunciadas durante solenidade no Palácio República dos Palmares, em Maceió, com a presença do vice-governador Ronaldo Lessa, representando o governador Paulo Dantas. 

A cerimônia foi realizada no Auditório Aquatune e contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que representou a secretária da Fazenda, Renata Santos, além de outras autoridades estaduais.

Durante o evento, Francisco Suruagy destacou a importância do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada para a construção de um ambiente econômico favorável.

“A Secretaria da Fazenda pauta sua atuação nos princípios da proximidade, do diálogo, da sensibilidade e da responsabilidade. Em um estado como Alagoas, o poder público é imprescindível, sendo necessário coordenar ações com a iniciativa privada. É fundamental estabelecer diálogo e ser acessível aos pleitos do setor produtivo, pois é assim que se constrói um ambiente econômico favorável, possibilitando novos investimentos e o desenvolvimento econômico”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que as medidas adotadas refletem uma política fiscal alinhada ao crescimento sustentável do estado. “A redução do ICMS do GNV é uma prova clara dessa política de responsabilidade fiscal aliada ao desenvolvimento econômico. Da mesma forma, a renovação e prorrogação dos benefícios fiscais, não apenas do Prodesin, mas também de outros regimes especiais de tributação e fiscalização”, acrescentou.

Cerca de 294 empreendimentos terão seus regimes especiais prorrogados até dezembro de 2032, alcançando aproximadamente 34 municípios e contribuindo para a manutenção de cerca de 10 mil empregos.

“Isso demonstra o compromisso do Governo de Alagoas com a confiança e o respeito aos empreendedores que investem no estado. Trata-se também de um ato de segurança jurídica. Mais do que a prorrogação de benefícios, é uma demonstração de confiança no empresariado. A política fiscal e o equilíbrio das contas públicas só fazem sentido quando direcionados ao cidadão alagoano”, concluiu.

ICMS do GNV é reduzido

A partir de 1º de abril de 2026, passou a valer a redução do ICMS sobre o GNV. Com a mudança, a alíquota cobrada nas vendas dentro do estado e na importação do combustível passa a ser de 12%. A medida foi definida pela Lei nº 9.776/2025, que atualiza a legislação estadual sobre o tema.

A iniciativa busca incentivar o uso de uma fonte de energia mais limpa, além de contribuir para a redução de custos no transporte e aumentar a competitividade do combustível no mercado. O que integra um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema tributário estadual e ao incentivo de práticas sustentáveis na matriz energética de Alagoas.

Incentivos fiscais são prorrogados

Foi formalizada também a prorrogação dos incentivos fiscais do Prodesin e dos regimes especiais de tributação até 31 de dezembro de 2032. A medida garante mais segurança para as empresas que já recebem o benefício e cria condições para ampliação e a atração de novos investimentos, além de estimular a modernização das atividades produtivas e a geração de empregos no estado.

De acordo com a proposta, os incentivos concedidos poderão ser prorrogados até o novo prazo, desde que atendam aos critérios estabelecidos. 

Programa AL+Gás

O Programa tem como propósito estruturar e expandir o mercado de gás natural e biometano em Alagoas, consolidando esses energéticos em pilares da competitividade econômica, da segurança e estabilidade energética, da sustentabilidade com foco na descarbonização e na atração de investimentos e grandes consumidores.

A estratégia central é utilizar o gás como ativo estruturante do desenvolvimento regional, integrando oferta, demanda, regulação e infraestrutura. O plano prevê ações voltadas à ampliação do acesso ao gás natural nos segmentos residencial, comercial e industrial.

O Governo de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), desenvolve iniciativas que impulsionam o desenvolvimento econômico, a competitividade do setor produtivo e práticas sustentáveis.