CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência - Correia & Associados

CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 4.811/2024 recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para definir formalmente as competências dos cuidadores. Segundo a proposta, os profissionais devem zelar pelo bem-estar integral da PcD e oferecer plena atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura. 

Pelo projeto, menores de 18 anos ficam proibidos de exercer a profissão de cuidador. Os empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga. 

Para a senadora Damares, a ausência de políticas de regulação da atividade agrava o cenário de profissionais incapacitados para oferecer cuidado com mecanismos técnicos e de responsabilidade. 

Segundo a relatora, este é um setor predominantemente informal, o que dificulta a proteção institucional tanto de cuidadores como de pessoas sob cuidado.

— A regulamentação da atividade de cuidador possui impacto positivo na qualidade dos serviços prestados, na redução de riscos institucionais e na valorização profissional, contribuindo para a construção de um sistema de cuidado mais eficiente, seguro e humanizado — afirmou.

Autismo

A CDH deve realizar uma audiência pública sobre os desafios estruturais de políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O requerimento (REQ 57/2026 - CDH), aprovado também nesta quarta-feira, foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Fonte: Agência Senado