Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6x1 - Correia & Associados

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.

Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno da proposta, em que são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Após a aprovação, o texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores.

O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.