REFIS/Teresina: Portal do REFIS passa a permitir acesso direto via GOV.BR e simplifica adesão do contribuinte - Correia & Associados

REFIS/Teresina: Portal do REFIS passa a permitir acesso direto via GOV.BR e simplifica adesão do contribuinte

A Prefeitura modernizou o acesso ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), trazendo mais praticidade e agilidade para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos.

Antes da integração com o sistema GOV.BR, o cidadão que optasse pelo parcelamento de dívidas tinha apenas duas alternativas: comparecer presencialmente a uma Unidade de Atendimento ao Público (UAP) ou realizar um processo de credenciamento para acessar o portal do REFIS.

Esse credenciamento exigia diversas etapas, como o cadastro prévio no portal e a abertura de um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio de documentação. Além disso, o contribuinte ainda precisava acompanhar a tramitação do processo até que fosse analisado e deferido por um servidor municipal.

Na prática, a complexidade desse procedimento fazia com que a maioria das pessoas optasse pelo atendimento presencial, gerando filas e demandando mais tempo tanto do cidadão quanto da administração pública.

Com a nova integração ao GOV.BR, esse cenário mudou. Agora, o contribuinte pode acessar o portal do REFIS, realizar o login de forma simples e segura utilizando sua conta GOV.BR e, imediatamente, já ter acesso às opções de parcelamento disponíveis sem necessidade de credenciamento prévio.

A medida representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos, reduzindo a burocracia, facilitando o acesso e proporcionando mais autonomia ao cidadão. Além disso, contribui para a eficiência do atendimento e para a regularização fiscal de forma mais rápida e acessível.

A Prefeitura reforça que o portal está disponível 24 horas por dia, permitindo que o contribuinte resolva sua situação de maneira prática, sem sair de casa.