Reforma Tributária: DeRE - atualização de documentação - Correia & Associados

Reforma Tributária: DeRE - atualização de documentação

Foi publicada atualização de documentação relativa à DeRE (Declaração de Regimes Específicos).

A Versão 1.0.1 consubstancia uma atualização crítica de refinamento estrutural e engenharia fiscal. Além do aprimoramento na literalidade do Manual de Orientação do Usuário (MOD) e de ajustes descritivos em campos do leiaute, esta release tem como foco a otimização estrita das tipagens do XSD, a expansão das capacidades de recepção e processamento e a blindagem das regras de validação.

Principais Destaques Técnicos:

a) Expansão da Capacidade Contábil (D-1011): O limite de contas no PGCC foi expandido de 10.000 para 50.000 ocorrências simultâneas. Essa alteração é vital para garantir que instituições com alto volume de desdobramentos de "contas mistas" possam mapear corretamente o {codTrib} em seus planos de contas. Acompanhando esta mudança, os campos {cCta}, {cCtaInterna} e {cCtaSup} foram expandidos para suportar elementos com até 53 caracteres.

b) Integridade Referencial do PGCC: Inclusão de novas regras de validação para garantir a consistência de elementos de contas desdobradas ({cDbrMista} > [000]).

c) Criação de máscara e renumeração das tabelas de atividades: Alteração nas chaves primárias das Tabelas de Atividades (Tabelas 21, 31 e 41), que passam a adotar sufixos alfanuméricos. A nova máscara garante escalabilidade estrutural, permitindo o desdobramento futuro de atividades.

Os documentos podem ser verificados nos links a seguir:

Manual Usuário DeRE Declaração de Regimes Específicos (v 1 0 1)

Leiautes da DeRE Eventos (v 1 0 1)

Leiautes da DeRE Anexo I Tabelas (v 1 0 1)

Leiautes da DeRE Anexo II Regras de Validação (v 1 0 1)

Leiautes da DeRE Histórico de Versões (v 1 0 1)