ICMS/GO: Goiás anuncia redução de alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados - Correia & Associados

ICMS/GO: Goiás anuncia redução de alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados

O governador Daniel Vilela anunciou, nesta quarta-feira (3/6), a redução da carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados. A alíquota interestadual, que atualmente é 6,06%, passará para 2,4%, o equivalente a uma redução de 60,4%. “Essa medida representa uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 12 milhões por ano a partir de 2027, e foi elaborada com base em estudos técnicos que avaliaram o cenário tributário nacional e a sustentabilidade fiscal do Estado com a decisão”, garantiu o chefe do Executivo Estadual ao explicar que encaminhará projeto de lei com as alterações à Assembleia Legislativa.

Segundo o governador, a decisão busca corrigir uma desvantagem competitiva enfrentada pelos produtores goianos. Atualmente, o feijão produzido em Goiás disputa mercado com estados que possuem tributação significativamente menor. Enquanto Goiás cobra 6,06% nas operações interestaduais, Minas Gerais concede isenção, o Paraná aplica alíquota de 1%, Mato Grosso pratica cerca de 4,5% e o Distrito Federal, 2,4%.

Com a diferença tributária, o produto goiano perde competitividade em mercados consumidores, o que dificulta a comercialização do grão. Cerca de 70% de toda a produção estadual precisa ser enviada para fora do estado, já que o mercado interno não absorve o volume produzido.

“Fizemos planejamento para conceder o benefício e entendemos que a medida vai favorecer a comercialização do produto”, explicou a secretária da Economia, Renata Noleto. “A decisão faz todo sentido pela concorrência desleal, principalmente do Distrito Federal e Minas Gerais”, avaliou o secretário da Agricultura, Ademar Leal.

Sensibilidade
Com a redução da carga tributária, a expectativa do governo é aumentar a competitividade do grão em outros estados e fortalecer a cadeia produtiva goiana. “Quero agradecer a sensibilidade do governador e da sua equipe. É um pleito muito antigo que a gente nunca desistiu”, comemorou o produtor rural Dário Luiz, de Cristalina. O prefeito do município, Luís Otávio, enalteceu o dinamismo da gestão Vilela. “Destrinchou a pauta e está fazendo acontecer. Os produtores já estavam desacreditados com esta reivindicação”, comentou.

Durante o anúncio, o governador agradeceu a parceria do presidente em exercício da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Eduardo Veras. “Com muita sensibilidade e diplomacia a entidade nos ajuda a construir soluções que o agronegócio exige”, considerou Daniel Vilela. “A partir do momento que a gente realmente reduzir essa carga, vamos aumentar a produtividade de Goiás e é isso que a gente espera”, afirmou Veras.

“Goiás sempre foi expoente na produção de feijão. Tenho certeza que agora com essa atitude, vamos retomar a competitividade aqui no estado e novamente retomar à posição de destaque”, sublinhou o integrante da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja) e Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), Leonardo Machado.

Cenário goiano
Goiás é atualmente o quinto maior produtor de feijão do Brasil, respondendo por 9,7% da produção nacional. Além disso, está entre os estados mais eficientes em produtividade. De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2025/2026, o estado deverá colher 281,2 mil toneladas de feijão em uma área de 109,2 mil hectares. Apesar da redução de 8,4% na área cultivada e de 3% na produção em relação à safra anterior, a produtividade deve crescer 5,9%, alcançando média de 2,6 toneladas por hectare.

A relevância econômica da cultura também aparece nos indicadores financeiros. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do feijão em Goiás está estimado em R$ 1,63 bilhão em 2026, crescimento de 20,5% em relação ao ano anterior. O estado possui o quarto maior VBP do país para a cultura e responde por 12,1% do valor gerado nacionalmente pelo setor.

O cultivo do feijoeiro está presente em 91 municípios goianos. Os principais produtores são Cristalina, São João d’Aliança, Jussara, Luziânia, Paraúna, Catalão, Água Fria de Goiás, Planaltina, Campo Alegre de Goiás e Formosa. Juntos, concentram parcela significativa da produção estadual e reforçam a importância da cultura para o agronegócio goiano.