ICMS/GO: Economia moderniza sistema de controle de importações em Goiás - Correia & Associados

ICMS/GO: Economia moderniza sistema de controle de importações em Goiás

Nova funcionalidade permite que contribuintes solicitem a liberação de mercadorias diretamente pelo sistema, em operações beneficiadas por incentivos fiscais ou termos de acordo

A Secretaria da Economia de Goiás ampliou as funcionalidades do Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP). Com a atualização, contribuintes que realizam operações de importação registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) passam a contar com a possibilidade de solicitar, pelo próprio sistema, a liberação de mercadorias beneficiadas com exoneração total do ICMS.

A nova funcionalidade atende importações amparadas por termo de acordo, enquadramento no PróGoiás ou outros benefícios fiscais que garantam a dispensa integral do imposto. Nesses casos, o contribuinte poderá realizar a solicitação de liberação diretamente no SISIMP, sem necessidade de procedimentos adicionais.

A medida moderniza o controle das operações de comércio exterior, simplifica o atendimento aos importadores e amplia a integração dos serviços oferecidos pela Secretaria da Economia no ambiente digital.

O SISIMP é a plataforma utilizada pela Receita Estadual para o controle, acompanhamento e liberação de mercadorias importadas, permitindo maior agilidade e segurança na análise das operações.

A ampliação do serviço para operações registradas por meio da Duimp acompanha a implantação do Novo Processo de Importação, que reúne informações aduaneiras, tributárias e administrativas em um ambiente eletrônico integrado. A iniciativa amplia a oferta de serviços digitais aos contribuintes, reduz burocracias e fortalece a integração dos procedimentos estaduais às transformações em curso no comércio exterior brasileiro.