ICMS/RS: GIA-Automática por Estabelecimentos Varejistas - Correia & Associados

ICMS/RS: GIA-Automática por Estabelecimentos Varejistas

A partir da competência Julho/2026 a GIA-Automática também poderá ser gerada pelos estabelecimentos comercias varejistas com o CNAE divisão 47.

Para utilização da sistemática da GIA-Automática, o contribuinte deverá apresentar no arquivo EFD enviado: 

1) registro E115, com o código RS999999, o que caracteriza a opção pela geração da GIA-Automática; 

2) registro E115, com o código RS999990, no caso de arquivo EFD substitutivo, quando objetivar gerar a GIA-Automática original (não retificadora).

Base Legal: Seção 9.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998, alterada pela Instrução Normativa RE Nº 25 DE 19/03/2026.