ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletrônicas - Correia & Associados

ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletrônicas

Contribuintes devem ficar atentos: a emissão da NFS-e no Padrão Nacional será obrigatória a partir de 1 de outubro. Padrão Abrasf 2.04 será definitivamente descontinuado no DF

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) informa que o ambiente de produção para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional já se encontra disponível para utilização pelos sistemas próprios de emissão (Webservice). A disponibilização antecipada do ambiente tem como objetivo possibilitar que os contribuintes e empresas desenvolvedoras realizem a implantação gradativa da nova integração, promovendo os ajustes necessários e iniciando a emissão em produção assim que possível.

Conforme o cronograma estabelecido pelo Ato Conjunto Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, a emissão da NFS-e no Padrão Nacional passará a ser obrigatória a partir de 1/10/2026, ocasião em que o padrão ABRASF 2.04 será definitivamente descontinuado no Distrito Federal.

Dessa forma, a Receita do Distrito Federal comunica que:

1) O ambiente de produção do Webservice da NFS-e no Padrão Nacional já está disponível por meio do endereço: https://nfse.fazenda.df.gov.br/wsnfsenacional/nfse.asmx

2) Até o dia 30 de setembro de 2026, o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional funcionará paralelamente ao atual modelo Abrasf 2.04, permitindo que os contribuintes realizem sua migração de forma planejada.

3) A partir de 1º de outubro de 2026, o Distrito Federal passará a aceitar exclusivamente documentos transmitidos no Padrão Nacional, deixando de receber arquivos no layout Abrasf 2.04.
4) Permanece disponível o ambiente de homologação (testes) para validação das integrações, por meio do Webservice: https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx

Embora seja possível utilizar o modelo Abrasf 2.04 durante esse período de transição, recomenda-se que a migração para o Padrão Nacional seja realizada o quanto antes, evitando adequações de última hora e permitindo a validação da integração em ambiente real de produção.

5) A documentação técnica do Padrão Nacional, contendo o Manual de Integração, exemplos de XML e arquivos XSD para validação, encontra-se disponível em: https://www.notacontrol.com.br/download/nfse/Manual_integracao_v101.pdf

Em caso de dúvidas técnicas relacionadas à integração via Webservice, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: suporte@notacontrol.com.br.