Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a - Correia & Associados

Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a

Publica a Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a que altera o cronograma da NFCom adiando para 04/01/2027 a implementação, em produção, da Regra de Validação 261, que exige o CNPJ do terceiro quando a NFCom possuir item classificado como cobrança de terceiros.

Foram mantidas as demais disposições já apresentadas na NT 2026.002, incluindo as regras para IBS/CBS, inscrição no Suframa, alíquota zero da CBS em áreas incentivadas, devolução de tributos e antecipação de pagamento.