MTE homologa Regimento Interno da Mesa Nacional pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos - Correia & Associados

MTE homologa Regimento Interno da Mesa Nacional pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE Nº 1596 DE 09/09/2026, que homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.

A Mesa Nacional é um colegiado de natureza consultiva, orientativa e propositiva, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, com participação do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho como observadores. Seu objetivo é promover o trabalho decente e o diálogo social nas atividades relacionadas aos grandes eventos.

Entre suas diretrizes estão o combate à precarização e às fraudes trabalhistas, o incentivo à formalização, à negociação coletiva e ao cumprimento da legislação trabalhista, além da promoção da segurança e saúde no trabalho e do combate ao trabalho infantil e em condição análoga à de escravo.

O Regimento também estabelece regras para o funcionamento da Mesa, incluindo reuniões ordinárias e extraordinárias, criação de grupos de trabalho, elaboração de plano de trabalho, acompanhamento de ações e possibilidade de criação de Mesas Regionais de Diálogo Tripartite pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.