Reforma tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) – informações complementares. - Correia & Associados

Reforma tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) – informações complementares.

Em complemento à Notícia Siscomex Importação n° 089/2026, informamos que, após o retorno da parada dos sistemas do Portal Único Siscomex divulgada na Notícia Siscomex Sistemas n° 016/2026, o registro de Duimps ficará bloqueado até às 23h59 do dia 26/09. Esse bloqueio se dará pela indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE. Caso haja tentativa de registro de Duimp nesse período, o sistema retornará a seguinte mensagem de erro: “Conta Ativa - Não cadastrada no sistema PCCE”. Não é necessário abrir registro de erro junto ao SERPRO.

A partir da 00h00 do dia 27/9, o registro de Duimp será liberado.

Inicialmente, alguns Fundamentos Legais - FL opcionais de CBS/IBS não estarão disponíveis e serão implementados ao longa da semana seguinte à implantação desta release. O registro de Duimp com FL de CBS/IBS inapropriado por falta de opção correta não será motivo de penalizações.

Relembramos que não será mais necessário preencher o campo cClassTrib nos itens da Duimp. Os códigos CST e cClassTrib de cada item da Duimp serão definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais escolhidos.

Destaca-se que não haverá cobrança ou recolhimento CBS/IBS antes de 01/01/2027.