REFIS/Teresina: Prefeitura de Teresina prorroga até 30 de outubro prazo de adesão ao RefisTHE 2026 - Correia & Associados

REFIS/Teresina: Prefeitura de Teresina prorroga até 30 de outubro prazo de adesão ao RefisTHE 2026

A Prefeitura de Teresina prorrogou, até o dia 30 de outubro de 2026, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026. A medida consta do Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro, e vale a partir da data de sua publicação.

Segundo o texto, a decisão considera o grande número de contribuintes que vêm sendo notificados pelo Município e a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao programa. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, e busca facilitar a regularização de débitos junto ao Município.

Como aderir

Os contribuintes interessados devem aproveitar o novo prazo para aderir ao RefisTHE 2026 e regularizar sua situação fiscal. A adesão pode ser feita, preferencialmente, pela internet, no Portal da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

Também é possível fazer a adesão presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP):

UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan

Horário de funcionamento: das 7h30 às 13h30

Entrega de senhas: até as 13h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)

Horário de funcionamento: das 7h30 às 17h30

Entrega de senhas: até as 17h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior)

Horário de funcionamento: das 7h30 às 17h30

Entrega de senhas: até as 17h