ICMS/GO: Nova etapa da integração dos meios de pagamento começa em novembro - Correia & Associados

ICMS/GO: Nova etapa da integração dos meios de pagamento começa em novembro

Medida deve alcançar cerca de 4 mil empresas do comércio varejista goiano com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

A Secretaria da Economia inicia, em 1º de novembro, uma nova etapa da integração dos meios de pagamento eletrônico à emissão de documentos fiscais. A medida, prevista na Instrução Normativa nº 1.608, deve alcançar cerca de 4 mil empresas de pequeno porte do comércio varejista goiano, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e de até R$ 4,8 milhões.

Inicialmente prevista para setembro, a nova etapa foi adiada por dois meses para permitir a adequação dos sistemas das empresas. A última fase está programada para 1º de fevereiro de 2027, quando serão incluídas as microempresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 360 mil.

A integração vincula os pagamentos realizados por cartão, Pix ou outros meios eletrônicos aos documentos fiscais emitidos nas respectivas operações. O procedimento reduz a necessidade de lançamentos manuais, agiliza o atendimento e facilita a conciliação financeira, além de diminuir erros e divergências nas informações fiscais.

Implantada gradualmente desde novembro de 2025, a medida também amplia a segurança das operações para empresas e consumidores, facilitando a comprovação das compras e o cumprimento das obrigações tributárias.