MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para intercâmbio de informações trabalhistas - Correia & Associados

MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para intercâmbio de informações trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram este mês um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o intercâmbio de informações trabalhistas. O documento permitirá, de forma gradual, o acesso, a integração e a utilização, pela Justiça do Trabalho, de dados administrativos relacionados a vínculos empregatícios, relações de trabalho, obrigações trabalhistas, remuneração, movimentações laborais e políticas públicas de trabalho e emprego.

“As informações serão relevantes para contribuir com a Justiça do Trabalho no desempenho de suas atribuições, de forma segura”, destaca a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

A próxima etapa será a elaboração de um Plano de Trabalho que detalhará as ações, os acessos, as integrações, as funcionalidades e as soluções tecnológicas necessárias à execução do Acordo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) poderão aderir ao ACT mediante a formalização de Acordos de Adesão.
Inicialmente, o intercâmbio contemplará informações disponíveis em bases de dados e sistemas como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/Novo Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o FGTS Digital, o Seguro-Desemprego e o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

O acordo também prevê o acesso a informações sobre folha de pagamento, remuneração, vínculos, eventos trabalhistas e outros registros laborais disponíveis em sistemas, bases de dados ou serviços sob gestão, custódia ou acesso do MTE.