Novas regras do Seguro-Defeso economizam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos - Correia & Associados

Novas regras do Seguro-Defeso economizam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos

Medidas de controle adotadas pelo governo qualificam a concessão do benefício, que já repassou mais de R$ 6,1 bilhões a pescadores e pescadoras artesanais desde novembro de 2025.

As novas regras adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a concessão do Seguro-Defeso já resultaram em uma economia estimada de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a gestão do benefício, em novembro de 2025, o Ministério já repassou mais de R$ 6,1 bilhões aos pescadores e pescadoras artesanais até 1º de novembro de 2026, em 39 lotes de pagamentos. O orçamento para 2026 é de R$ 7,9 bilhões.

Além dos cruzamentos de informações realizados em bases governamentais, que permitem identificar situações como vínculo de emprego formal, participação em sociedade empresarial e registro de óbito, o MTE passou a adotar novos critérios de verificação. Entre eles estão a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além da comprovação do recolhimento previdenciário ou da apresentação de notificações sobre a comercialização do pescado, entre outros requisitos.

“Adotamos novos mecanismos de controle e cruzamento de informações, com o objetivo de tornar a análise mais segura, qualificar a concessão do benefício e assegurar que os recursos sejam destinados aos pescadores que efetivamente atendam aos requisitos legais”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O cruzamento de informações com a base do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), do Ministério da Pesca e Aquicultura, resultou, até o momento, no impedimento de 108.773 requerimentos. Considerando uma média estimada de 3,6 parcelas por benefício e o valor de R$ 1.621 por parcela, esses casos representam uma economia de aproximadamente R$ 634,8 milhões.

Também foram identificados 57.536 impedimentos relacionados à existência de vínculo de emprego, com economia estimada em R$ 335,8 milhões. Outros 77.295 requerimentos foram impedidos por falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira, por meio de contribuições previdenciárias ou notas fiscais. Nesse caso, a economia estimada é de R$ 451,1 milhões.

Outros mecanismos de verificação também contribuíram para os resultados. Foram registrados 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia aproximada de R$ 132,3 milhões; 9.116 relacionados à biometria, correspondentes a R$ 53,2 milhões; e 6.876 decorrentes da identificação de outra fonte de renda relacionada à atividade pesqueira, com economia estimada em R$ 40,1 milhões.

Coleta presencial

Além dos cruzamentos realizados por meio de bases de dados, o MTE promoveu a Coleta Complementar de Informações, ação presencial concentrada nos estados com maior número de pescadores: Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí. A iniciativa consistiu na aplicação de questionários para obter informações adicionais sobre o exercício da atividade pesqueira e contribuir para uma análise mais qualificada dos requerimentos.

Nessa etapa, 51.163 pescadores não compareceram à ação presencial. Outros 43.122 apresentaram respostas que demonstraram incompatibilidade com os critérios legais para a concessão do benefício. Somados, os dois grupos representam 94.285 requerimentos e uma economia estimada em R$ 550,2 milhões.

Pescadores

Os estados do Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram o maior número de requerimentos recebidos pelo Ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país. O Pará é o estado com o maior número de requerimentos, seguido por Maranhão, Bahia e Piauí.

Atualmente, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) contabiliza 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. O Pará lidera o ranking nacional, com 470.185 registros, seguido pelo Maranhão, com 350.398. A Bahia (197.911) e o Amazonas (158.983) também apresentam números expressivos. Os dados evidenciam a concentração da atividade pesqueira artesanal nas regiões Norte e Nordeste. Outros estados, como Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe, apresentam contingentes entre 50 mil e 87 mil pescadores registrados.