Name: Correia & Associados
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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Outubro de 2026

Área:

Descrição:

Estado:

Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Outubro 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 4/10 - 3 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
4	ICMS	DAPI - Indústria de bebidas Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pela indústria de bebidas, até o dia quatro do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "a", Inciso I, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Setembro de 2026
4	ICMS	DAPI - Atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pelo atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes, até o dia quatro do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "b", Inciso I, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Setembro de 2026
4	ICMS	DAPI - Prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Dapi pelo prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia, até o dia quatro do mês subsequente ao da apuração. Base Legal: Alínea "c", Inciso I, Art. 141, Parte 1, Anexo V do RICMS/MG		Setembro de 2026