Tabelas Práticas - Correia & Associados

Ocorrência: Neste caso, trata-se de um PER/DCOMP retificador que indica que o crédito está demonstrado em um PER/DCOMP anterior, que, por sua vez, é o próprio PER/DCOMP ativo em que o crédito está detalhado. Isso cria uma referência circular, pois o documento retificador faz referência ao próprio documento em que o crédito está detalhado. Se aceito, o documento retificador resultaria na ausência de um PER/DCOMP ativo com demonstrativo de crédito.

Origem provável da inconsistência: A inconsistência pode ter ocorrido porque o contribuinte assinalou, por engano, o campo "Crédito Informado em Outro PER/DCOMP" no PER/DCOMP retificador, ou então identificou erroneamente o PER/DCOMP a ser retificado.

Providências a serem tomadas pelo contribuinte: O contribuinte deve tomar uma das seguintes providências:

I) Transmitir um novo PER/DCOMP retificador para o documento a que se refere o PER/DCOMP objeto da intimação eliminando a informação do campo "Crédito Informado em Outro PER/DCOMP" e prestando as informações referentes ao crédito pretendido.

II) Transmitir um novo PER/DCOMP retificador alterando a informação do campo "PER/DCOMP retificador", indicando corretamente o documento que se pretende retificar.

III) Transmitir um Pedido de Cancelamento para o documento a que se refere o PER/DCOMP objeto da intimação.

Atenção! No caso de transmissão de um Pedido de Cancelamento, se o documento for uma Declaração de Compensação (DCOMP) e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação: Se o contribuinte não tomar nenhuma providência após receber o Termo de Intimação e transcorrer o prazo para regularização das inconsistências, o documento e todos os demais referentes ao mesmo crédito poderão ter sua análise prejudicada.

Importante: Para entender melhor os dados que constam do Termo de Intimação, o contribuinte pode acessar a página "Termos utilizados na intimação gerada por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP."