Tabelas Práticas - Correia & Associados

                               Fabricante e importador

Período

Tributação

Base legal

23/06/2022 a 28/02/2023 

Redução a zero

Art. 13 da Lei Complementar Nº 194 DE 23/06/2022 e Medida Provisória Nº 1157 DE 01/01/2023

01/03/2023 a 30/04/2025

Alíquotas:

a) PIS: 1,5%

b) COFINS: 6,9%

Inciso I, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

Até 30/04/2025

Na hipótese de venda efetuada diretamente do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, a alíquota aplicável, conforme o caso, será aquela resultante do somatório das alíquotas previstas nos incisos I e II do caput do art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998, sendo: 

a) 1,5% e 6,9%, no caso de produtor ou importador

b) 3,75% e 17,25%, no caso de distribuidor.

Na hipótese de opção pelo regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, as alíquotas específicas das contribuições ficam fixadas, respectivamente, em: 

a) R$ 23,38 e R$ 107,52 por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador;

b) R$ 58,45 e R$ 268,80 por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por distribuidor.

Inciso II, § 4º-A, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998 e art. 407 da Instrução Normativa RFB Nº 2121 DE 15/12/2022

Alíquotas:

a) PIS: 5,25%

b) COFINS: 24,15%

§ 4º-A, § 4º-B e caput do art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

                                        Fabricante e importador - Regime especial

Até 30/06/2023

Redução a R$ 3,60 de PIS e 16,40 de COFINS por metro cúbico para o produtor e o importador que opte pelo regime especial de apuração e pagamento das contribuições.

Base legal: inciso I, art. 4º da Medida Provisória Nº 1163 DE 28/02/2023.

01/07/2023 a 30/04/2025

O valor por por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador fixado em R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de COFINS.

Base legal: § 8º e § 4º, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998.

O produtor e o importador poderão optar por regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, com incidência única, no qual as alíquotas específicas das contribuições são fixadas, respectivamente, em R$ 34,33 e R$ 157,87 por metro cúbico de etanol combustível.

Base legal: § 4º, art. 5º da Lei Nº 9718 de 27/11/1998.

                                             Distribuidor

Período

Tributação

Base legal

Até 30/06/2023

Redução a zero

Inciso III, art. 4º da Medida Provisória Nº 1163 DE 28/02/2023

01/07/2023 até 30/04/2025

Alíquotas:

a) PIS: 3,75%

b) COFINS: 17,25%

Inciso II, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

A partir de 01/05/2025

Alíquotas:

a) PIS: 5,25%

b) COFINS: 24,15%

Art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

A partir de 01/05/2025

Redução a zero, no caso de venda de etanol combustível

Inciso IV, § 1º, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

                                            Distribuidor – Regime especial

01/07/2023 até 30/04/2025

Para venda realizada por distribuidor que adota regime especial (venda por unidade de medida de produto) as alíquotas ficam fixadas em R$ 58,45 PIS e R$ 268,80 COFINS.

Base legal: § 8º e § 4º, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998.

28/07/2017 a 24/06/2025

Fixadas as alíquotas de R$ 19,81 PIS e R$ 91,10 COFINS, para o produtor e o importador que optar por regime especial de apuração e pagamento com incidência única.

Base legal: inciso II, art. 2º do Decreto Nº 6573 DE 19/09/2008.

                               Varejista

A partir de 01/12/2021

Alíquota zero relativamente à receita bruta auferida por pessoas jurídicas comerciantes varejistas, exceto quando elas efetuarem a importação.

inciso II, § 1º, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

A partir de 01/12/2021

Aplicadas as alíquotas de que trata o § 4º-A, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998 (PIS - 5,25% e COFINS - 24,15% ou PIS - R$ 81,83 e COFINS - R$ 376,32) , nas vendas efetuadas pelas pessoas jurídicas comerciantes varejistas, quando elas efetuarem a importação.

inciso II, § 4º-B, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

                                     Cooperativa não optante pelo regime especial de que trata o § 4º, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

Até 30/06/2023: redução a R$ 1,64 de PIS e 7,53 de COFINS por metro cúbico no caso das vendas realizadas por distribuidor que não opte pelo regime especial de apuração e pagamento das contribuições.

Base legal: inciso II, art. 4º da Medida Provisória Nº 1163 DE 28/02/2023.

Até 30/04/2025, os valores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidos serão obtidos pelo somatório de 2 (duas) parcelas, calculadas mediante a aplicação das alíquotas:

a) sobre a receita auferida na venda de etanol hidratado combustível: 5,25% PIS e 24,15% COFINS.

b) por metro cúbico de etanol hidratado combustível: R$ 19,81 de PIS e de R$ 91,10 de COFINS.

Base legal: inciso I, § 4º-D, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998.

A partir de 01/05/2025: o valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS devido será obtido pela aplicação das alíquotas previstas no caput do art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998 resultando em 5,25% PIS e 24,15% COFINS.

Base legal: inciso I, § 4º-D, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998.

Cooperativa optante pelo regime especial de que trata o § 4º, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998

Até 30/04/2025: aplicam-se as alíquotas de que trata o inciso II, § 4º-A, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998 (PIS - R$ 81,83 e COFINS - R$ 376,32).

Base legal: inciso II, § 4º-D, art. 5º da Lei Nº 9718 DE 27/11/1998.