Name: Correia & Associados
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Tabelas Práticas

PORTAL DCTFWEB - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

O cronograma de implantação da DCTFWeb inclui data de início da obrigatoriedade:

Contribuinte	Início da DCTFWB	Prazo de início de envio da declaração
Empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano-calendário de 2016.	A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de agosto de 2018.	15/09/2018
Empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018.	A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de abril de 2019.	15/05/2019
Para os demais contribuintes não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos acima, empregadores pessoas físicas, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos, inclusive as empresas que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018.	A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de outubro de 2021.	19/11/2021 Obs. Conforme Portaria RFB nº 82 de 2021
Para os entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais".	A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de outubro de 2022.	15/11/2022