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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Julho de 2026

Área:

Descrição:

Estado:

Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Julho 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 30/7 - 6 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
30	ICMS	Distribuidoras de Energia Elétrica Recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, até o penúltimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Base Legal: Inciso VII, Art. 74 do RICMS/DF	Ver códigos	Junho de 2026
30	ICMS	Comprovação de Recolhimento - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro e Transporte Aquaviário Comprovação, na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, do recolhimento do imposto relativo à prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro ou aquaviário de passageiro, carga ou veículo, até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação. Base legal: Inciso III, Art. 29 e Inciso III, Art. 33, Livro V do RICMS/RJ	Ver códigos	Junho de 2026
30	ICMS	ICMS - Antecipação Nas entradas interestaduais de mercadorias para fins de comercialização não sujeitas ao regime de substituição tributária ou ao diferencial de alíquotas, será exigida a antecipação parcial do ICMS, até o penúltimo dia útil do mês subsequente, no caso de mercadoria que tenha ingressado no estado até o dia 30. Base legal: Alínea "b", Inciso VI, Art. 93 do RICMS/AC.	Ver códigos	Junho de 2026
30	ICMS	Estoque - Produtos à base de cereais e salgadinhos Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos que, em 31 de março de 2026, possuíam os seguintes produtos em seu estoque, em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira com vencimento em 30 de maio, em DUA com o código de receita 138-4: a) Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação, classificados na NCM 1904.10.00 e 1904.90.00; b) Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação, classificados na NCM 1904.10.00; c) salgadinhos diversos classificados na NCM 1905.90.90, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02; e d) salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo, classificados na NCM 1905.90.90. Base Legal: Artigo 1.264 do RICMS/ES		Julho de 2026
30	ISS	Regime Especial de Centralização do Recolhimento do Imposto Sobre Serviços Retidos na Fonte - ISSRF Recolhimento do ISSQN, em até 30 (trinta) dias a partir do 1° (primeiro) dia do mês subsequente ao da apuração do tributo, para empresas autorizadas ao Regime Especial de Centralização do Recolhimento do Imposto Sobre Serviços Retidos na Fonte (ISSRF), relativos à substituição tributária e à responsabilidade solidária de que trata o art. 4° do Decreto Nº 8805 DE 19/01/2007, desde que possuam 04 (quatro) ou mais estabelecimentos centralizados. Base legal: Art. 45 do Decreto Nº 3725 DE 27/06/2017.		Junho de 2026
30	ISS	ISS - Empresas de call center e telemarketing Recolhimento do ISSQN devido pelos contribuintes prestadores de serviços de call center e telemarketing, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente a ocorrência do fato gerador. Base legal: Portaria GS/SEMEC Nº 36 DE 30/03/2023		Junho de 2026